Termos de Uso

01Sobre a SynaMed

A SynaMed é uma plataforma SaaS (software como serviço) de produtividade voltada exclusivamente a médicos que atuam em Pronto-Socorro (PS), Pronto-Atendimento (PA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A plataforma apoia o médico na estruturação e na redação de registros clínicos, gerando textos a partir das informações clínicas que o próprio médico insere — como anamnese, exame físico, sugestão de CID, conduta, prescrição, registro em formato SOAP, resumo de exames e documentos médicos.

A SynaMed não é um prontuário eletrônico, não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico e não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do médico usuário. Todo conteúdo gerado é um rascunho de apoio, que deve ser revisado, validado e assumido pelo médico antes de qualquer uso.

02Legislação aplicável

A prestação dos serviços observa, entre outras, as seguintes normas:

03Quem é o usuário

A SynaMed destina-se exclusivamente a médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a estudantes de medicina e médicos em formação, sempre sob supervisão e responsabilidade de um médico habilitado.

Ao se cadastrar, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui habilitação legal para o exercício da medicina ou que utiliza a plataforma sob supervisão de profissional habilitado, e que é o único responsável pelas decisões clínicas tomadas com apoio da ferramenta.

A plataforma não se destina a pacientes, ao público leigo ou a profissionais não médicos para fins de autodiagnóstico, automedicação ou orientação clínica.

04Aviso de privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela SynaMed está descrito em documento próprio. Consulte a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

05Descrição dos serviços

Mediante a contratação do Plano SynaMed Prescrições, a SynaMed disponibiliza ao usuário:

• Biblioteca de prescrições — mais de 150 modelos prontos das queixas mais comuns de PS, PA e UBS, para uso imediato.
• Espaço pessoal de criação — ferramentas para criar, editar, categorizar por especialidade e favoritar prescrições próprias.
• Modelos de conduta e textos de apoio ao prontuário — condutas clínicas e modelos de anamnese/exame físico baseados em protocolos, prontos para consulta e adaptação.
• Acesso multiplataforma — computador, tablet e celular, direto pelo navegador.

Funcionalidades adicionais da plataforma SynaMed — Modo PS/PA e Modo UBS/APS com geração assistida por inteligência artificial, Analisador de exames e Documentos médicos — não integram o Plano SynaMed Prescrições. Elas podem ser desbloqueadas a qualquer momento, dentro da própria plataforma, mediante upgrade opcional e pagamento adicional, sujeito a termos e condições específicos apresentados no momento da contratação do upgrade.

Plano disponível

A SynaMed poderá alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, visando à evolução do produto, sem que isso configure descumprimento contratual, desde que preservada a essência do serviço contratado.

06Natureza da ferramenta e responsabilidade médica

O Plano SynaMed Prescrições disponibiliza conteúdo curado por especialistas (modelos de prescrição e de conduta) e ferramentas para o médico criar e editar suas próprias prescrições, sem geração automática de texto por inteligência artificial. Ainda assim, em observância à Resolução CFM nº 2.381/2024 e à Lei nº 12.842/2013, o usuário reconhece e concorda que:

• Todo conteúdo disponibilizado pela plataforma constitui modelo de apoio, sujeito a revisão obrigatória.
• Nenhum conteúdo deve ser incorporado ao prontuário do paciente, prescrito ou entregue sem conferência integral e validação pelo médico.
• Modelos e protocolos podem se tornar desatualizados; cabe ao médico validar a atualidade e a adequação da informação ao caso concreto antes do uso.
• A responsabilidade ética, civil, criminal e administrativa pelo atendimento, pelo diagnóstico, pela conduta, pela prescrição e pelos documentos emitidos permanece exclusivamente com o médico, nos termos da legislação e do Código de Ética Médica.
• A utilização da plataforma não cria qualquer relação médico-paciente entre a SynaMed e os pacientes atendidos pelo usuário.

Módulos com inteligência artificial (upgrade opcional)

Caso o usuário opte por contratar módulos adicionais com geração de conteúdo por inteligência artificial (Modo PS/PA, Modo UBS/APS, Analisador de exames ou Documentos médicos), a SynaMed poderá utilizar modelos próprios ou de terceiros para a geração do conteúdo, podendo alterá-los, substituí-los ou descontinuá-los a qualquer tempo, sem aviso prévio, desde que preservada a essência do serviço contratado. Nessa hipótese, aplicam-se também as diretrizes dos parágrafos acima quanto à natureza de apoio do conteúdo gerado e à responsabilidade exclusiva do médico por sua validação.

A escolha, a combinação e a configuração dos modelos são decisões técnicas da SynaMed. O usuário não adquire direito a qualquer modelo, versão, fornecedor ou padrão específico de resultado, e reconhece que a saída gerada pode variar entre execuções, ainda que a partir das mesmas informações.

07Vedação ao uso de dados identificáveis de pacientes

A SynaMed não se destina ao tratamento de dados pessoais de pacientes. O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente com informações clínicas anonimizadas — como idade, sintomas, histórico clínico e resultados de exames sem identificação.

É expressamente vedado inserir na plataforma:

• Nome, nome social ou iniciais que permitam identificar o paciente;
• CPF, RG, número do cartão do SUS, número de prontuário ou qualquer identificador;
• Endereço, telefone, e-mail, foto ou qualquer outro dado que possibilite a identificação direta ou indireta do paciente.

A plataforma não foi projetada para receber dados pessoais identificáveis de pacientes. Caso isso ocorra em desconformidade com estes Termos, o tratamento ocorrerá exclusivamente para viabilizar a execução técnica do serviço — ou seja, apenas para processar a solicitação feita pelo próprio usuário e devolver o resultado —, sem qualquer outra finalidade.

Nessa hipótese, o usuário insere tais dados por sua conta e risco, assumindo a condição de controlador perante a LGPD e respondendo integralmente por eventual violação de sigilo profissional (art. 154 do Código Penal e Código de Ética Médica), isentando a SynaMed de qualquer responsabilidade decorrente.

O usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de conteúdo inserido em desconformidade com esta cláusula, pelo e-mail contato@synamed.com.br.

08Limitações dos serviços e ausência de garantias

Quanto ao conteúdo gerado

• A plataforma não garante que o conteúdo gerado esteja livre de erros, omissões ou imprecisões.
• As sugestões são construídas a partir de protocolos clínicos e diretrizes médicas. Não existe obrigação de atualização imediata após a publicação de novas diretrizes clínicas, nem garantia de aderência a protocolo institucional específico ou a particularidades do serviço em que o usuário atua.
• A plataforma não realiza triagem, não classifica risco, não emite alertas de urgência e não deve ser utilizada como único critério para qualquer decisão clínica.
• A SynaMed não se integra automaticamente a prontuários eletrônicos de terceiros: o conteúdo é gerado para revisão, cópia e colagem pelo próprio médico.

Quanto à disponibilidade

• A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade.
• Não há nível de serviço (SLA) contratual, salvo disposição expressa e por escrito em contrato específico firmado com a SynaMed.
• A disponibilidade depende de conexão à internet do usuário e de infraestrutura de terceiros, podendo haver manutenções programadas, atualizações e interrupções emergenciais.
• Interrupções, lentidão, falhas ou indisponibilidades não geram direito a reembolso, abatimento, compensação ou indenização, ressalvadas as hipóteses legais.

09Limites de uso

O Plano SynaMed Prescrições permite uso individual e razoável da biblioteca de prescrições e das ferramentas de criação, edição, categorização e favoritos, sem limite fixo de acessos por dia ou por mês, observado o uso pessoal por um único médico.

É vedado o compartilhamento de credenciais. A conta é pessoal e intransferível, vinculada a um único médico. O uso simultâneo por múltiplas pessoas, o uso automatizado (bots, scripts, scraping) ou qualquer indício de uso fora do padrão individual autoriza a SynaMed a limitar ou suspender imediatamente o acesso, mediante comunicação ao usuário.

10Armazenamento, histórico e backup

As prescrições e os modelos que o usuário criar, editar, categorizar ou favoritar na plataforma ficam armazenados enquanto a assinatura estiver ativa, compondo sua biblioteca pessoal.

Caso o usuário contrate módulos adicionais com geração de conteúdo por inteligência artificial (cláusula 06), o Histórico de atendimentos gerado nesses módulos fica disponível para consulta pelos últimos 3 (três) meses. Conteúdos anteriores a esse período podem ser eliminados de forma definitiva. A SynaMed poderá alterar esse prazo a qualquer momento, para mais ou para menos, mediante aviso prévio razoável ao usuário, por e-mail ou por comunicação na plataforma.

Backup

A SynaMed realiza rotinas de backup de sua infraestrutura com finalidade exclusiva de continuidade operacional e recuperação de desastres. Tais rotinas não constituem serviço de guarda, arquivamento ou custódia de conteúdo em favor do usuário, e a SynaMed não garante a recuperação de conteúdos individuais eventualmente perdidos, excluídos ou corrompidos.

Cabe ao usuário exportar, copiar e preservar, por seus próprios meios, todo conteúdo que deseje manter — em especial antes do cancelamento da assinatura. Encerrada a conta, os dados poderão ser eliminados na forma prevista na Política de Privacidade.

11Formas de pagamento

Os pagamentos são processados por meio do gateway de pagamento Cakto, parceiro responsável pelo checkout, pelo processamento das transações e pela cobrança recorrente.

Para a finalização da compra, são coletados nome completo, CPF e e-mail. Os dados de cartão de crédito são tratados diretamente pelo gateway de pagamento e não são armazenados pela SynaMed.

Parcelamento no cartão de crédito

O Plano SynaMed Prescrições custa R$ 95,80 à vista, valor sem juros. Havendo opção pelo parcelamento no cartão de crédito — como em até 12x de R$ 9,90 —, incidem os juros praticados pelo gateway de pagamento Cakto, que variam conforme a quantidade de parcelas escolhida — de modo que o valor total pago com parcelamento (aproximadamente R$ 118,80 em 12 parcelas) é superior ao valor à vista.

O valor exato de cada parcela, o total com juros e o custo efetivo da operação são informados de forma clara no checkout, antes da confirmação da compra. Os juros são cobrados pela instituição financeira e pelo gateway, não constituindo receita adicional da SynaMed.

O acesso à plataforma é liberado após a confirmação do pagamento. A recusa da transação pela instituição financeira ou pelo gateway impede a liberação do acesso.

12Reajuste dos planos

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA/IBGE ou índice que venha a substituí-lo, ou por decisão comercial da SynaMed.

Qualquer reajuste será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação. Caso não concorde, o usuário poderá cancelar a assinatura antes da renovação, sem qualquer ônus.

13Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

A SynaMed oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados da data da contratação. Dentro desse prazo, o usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago, por qualquer motivo, bastando enviar um e-mail para contato@synamed.com.br.

Essa garantia contempla e amplia o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos praticados pela operadora do cartão e pelo gateway.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores já pagos, sendo possível apenas o cancelamento da renovação futura.

14Renovação da contratação

O Plano SynaMed Prescrições é renovado automaticamente ao final de cada ciclo de 12 (doze) meses, mediante nova cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que o usuário solicite o cancelamento.

Em caso de falha na cobrança, a SynaMed poderá realizar novas tentativas e, persistindo a inadimplência, suspender o acesso até a regularização.

15Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa, solicitando o cancelamento pelo e-mail contato@synamed.com.br.

O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, salvo em caso de reembolso dentro da garantia de 7 dias, quando o acesso é encerrado de imediato.

16Rescisão unilateral

A SynaMed poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, nos casos de:

• Uso da plataforma por pessoa sem habilitação médica ou com registro profissional suspenso ou cassado;
• Inserção reiterada de dados identificáveis de pacientes;
• Compartilhamento de credenciais ou uso simultâneo indevido da conta;
• Uso automatizado, engenharia reversa, tentativa de cópia ou exploração de vulnerabilidades da plataforma;
• Prática de fraude, chargeback indevido ou inadimplência;
• Uso da plataforma para finalidade ilícita, antiética ou que viole a legislação médica;
• Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos.

Nas hipóteses acima, não haverá direito a reembolso dos valores já pagos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17Obrigações dos usuários

• Manter registro profissional (CRM) ativo e regular durante todo o período de uso, quando aplicável;
• Revisar, validar e assumir integralmente todo conteúdo gerado pela plataforma antes de qualquer uso clínico;
• Não inserir dados identificáveis de pacientes, conforme a cláusula 07;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as ações realizadas em sua conta;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem a legislação e a normativa do CFM;
• Não copiar, reproduzir, modificar, licenciar, revender ou realizar engenharia reversa da plataforma;
• Exportar e preservar, por seus próprios meios, o conteúdo que deseje manter, observado o prazo de retenção do histórico previsto na cláusula 10;
• Cumprir as obrigações de guarda e arquivamento do prontuário do paciente perante o CFM e a instituição em que atua;
• Manter meio de pagamento válido enquanto a assinatura estiver ativa.

18Obrigações da plataforma

• Disponibilizar os serviços contratados conforme descrito nestes Termos;
• Empregar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação;
• Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD;
• Prestar suporte pelos canais oficiais informados;
• Comunicar previamente alterações relevantes nestes Termos, nos planos ou nos preços;
• Envidar esforços para manter a plataforma disponível e atualizada, ressalvadas manutenções e eventos fora de seu controle.

19Não responsabilidade da plataforma

A SynaMed não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, diagnósticos, condutas, prescrições e documentos emitidos pelo médico usuário, ainda que apoiados em conteúdo gerado pela plataforma;
• Danos a pacientes, a terceiros ou ao próprio usuário decorrentes do uso, do mau uso ou da ausência de revisão do conteúdo gerado;
• Processos éticos, cíveis, criminais ou administrativos movidos contra o usuário em razão de sua atuação profissional;
• Conteúdo inserido pelo usuário na plataforma, inclusive dados que ele venha a incluir em violação à cláusula 07;
• Indisponibilidades, lentidão, falhas ou interrupções da plataforma, bem como falhas decorrentes de serviços de terceiros, provedores de internet, provedores de modelos de inteligência artificial, gateways de pagamento ou eventos de força maior;
• Perda, exclusão, corrupção ou impossibilidade de recuperação de conteúdo e de histórico, observado o disposto na cláusula 10;
• Guarda, arquivamento ou preservação do prontuário do paciente, obrigação privativa do médico e da instituição de saúde;
• Descumprimento, pelo usuário, de prazos, protocolos institucionais ou exigências do serviço em que atua;
• Lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da SynaMed, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à demanda.

20Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e manter a SynaMed, seus sócios, administradores e colaboradores isentos de qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, condenação, perda, multa, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios) movida por terceiros — incluindo pacientes, seus familiares, empregadores, conselhos profissionais e autoridades — que decorra de:

• Sua atuação profissional e das decisões clínicas por ele tomadas;
• Uso do conteúdo gerado sem a devida revisão e validação;
• Inserção de dados identificáveis de pacientes em violação à cláusula 07;
• Violação destes Termos, da legislação aplicável ou de normas éticas da profissão;
• Uso da plataforma por terceiros mediante suas credenciais.

A SynaMed comunicará o usuário sobre a demanda e poderá, a seu critério, participar da defesa, sem que isso afaste a obrigação de indenizar aqui prevista.

21Suporte

O suporte é prestado pelo e-mail contato@synamed.com.br, com prazo de primeiro contato de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, ou seja, 2 (dois) dias úteis.

O suporte é de natureza técnica e comercial. A SynaMed não presta suporte clínico nem oferece orientação sobre condutas médicas.

22Segurança cibernética

A SynaMed é de desenvolvimento próprio e está hospedada na infraestrutura da Render, com comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e controles de acesso por autenticação individual.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações. Contudo, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a SynaMed comunicará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

O usuário é responsável pela segurança do dispositivo que utiliza, pela força de sua senha e pelo sigilo de suas credenciais.

23Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, logotipo, código-fonte, interface, bibliotecas de modelos e prescrições disponibilizadas pela SynaMed, bem como toda a arquitetura do serviço, são de titularidade exclusiva da SYNA SAUDE LTDA - ME, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A assinatura concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa.

O conteúdo gerado a partir dos dados inseridos pelo usuário, bem como os modelos e prescrições que ele próprio criar dentro da plataforma, são de sua titularidade, podendo ser livremente utilizados em sua prática profissional.

24Força maior

Nenhuma das partes responderá por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação: falhas de energia, de telecomunicações ou de internet; indisponibilidade, falha ou descontinuação de serviços de terceiros essenciais à operação (provedores de hospedagem, de modelos de inteligência artificial e de pagamento); ataques cibernéticos; atos governamentais; calamidades públicas; e eventos climáticos extremos.

25Comunicações e notificações

As comunicações da SynaMed ao usuário serão feitas pelo e-mail informado no cadastro ou por aviso exibido na plataforma, sendo consideradas válidas, eficazes e recebidas para todos os fins.

É responsabilidade do usuário manter seu e-mail atualizado e acessível, bem como verificar caixas de spam e filtros. A não leitura da comunicação não afasta seus efeitos.

26Disposições gerais

• Aceite eletrônico — o cadastro, a assinatura ou o uso da plataforma configuram aceite integral e inequívoco destes Termos, dispensada assinatura física.
• Integralidade — estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o objeto.
• Independência das cláusulas — a eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia — a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação constitui mera liberalidade, não implicando novação, renúncia de direitos ou alteração destes Termos.
• Cessão — o usuário não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos deste contrato. A SynaMed poderá cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação.
• Subcontratação — a SynaMed poderá subcontratar terceiros para a execução de partes do serviço, permanecendo responsável perante o usuário nos limites destes Termos.
• Sobrevivência — as cláusulas relativas a responsabilidade, indenização, propriedade intelectual, sigilo e foro sobrevivem ao término da relação contratual.

27Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Não sendo aplicável a relação de consumo — como no uso profissional por pessoa jurídica —, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

28Contato e atualizações destes termos

A SynaMed poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou na regulamentação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A continuidade do uso após a comunicação implica concordância com a nova versão.